O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) divulgou hoje nota manifestando “repúdio” às declarações recentes da presidente nacional do PT, deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann, que defendeu a extinção da Justiça Eleitoral e mudanças na cobrança de multas dos partidos políticos. Na nota, a entidade afirma que a Justiça Eleitoral “é um pilar fundamental do nosso sistema democrático, cuja missão é garantir a lisura, a transparência e a legitimidade dos processos eleitorais, assegurando, em última análise, a manifestação genuína e legítima da vontade popular”.
Os magistrados afirmam ainda que “a existência da Justiça Eleitoral é essencial para manter a integridade do nosso sistema político e a confiança dos cidadãos no processo democrático”. Segundo eles, “questionar sua relevância é, portanto, um equívoco que ameaça os princípios fundamentais tão caramente conquistados e assegurados na nossa Constituição Federal”.
A nota é assinada pelo presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Roberto Maynard Frank.
Presidente do PT defende anistia a partidos
Na semana passada, Gleisi Hoffmann, defendeu o fim da Justiça Eleitoral na sessão da comissão especial que discute a PECque anistia dívidas de partidos políticos. Hoffmann afirmou, nesta quarta-feira, 20, que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das siglas. Após críticas, Gleisi disse que o “funcionamento da Justiça Eleitoral está sujeito ao escrutínio da sociedade”.