Na semana em que se celebra o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (celebrado no último sábado, 16), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que reconhece o estado de emergência climática no Estado do Paraná. A iniciativa, do deputado estadual Goura (PDT), procura não só chamar a atenção para o problema, mas também obrigar a adoção de medidas urgentes para o enfrentamento da questão.
“Os impactos do aquecimento global já estão acontecendo em todo planeta. Não é diferente no Brasil e muito menos no Paraná. Os eventos climáticos extremos, como as chuvas recentes em União da Vitória, afetam também o estado”, destaca o deputado estadual, autor do PL 136/2024, ressaltando ainda que as mudanças climáticas têm efeitos cada vez mais evidentes e intensos em diversos aspectos da vida dos cidadãos paranaenses, que vão desde a segurança alimentar até a proteção ambiental e a saúde pública.
“É imperativo que o Estado do Paraná reconheça oficialmente a gravidade da situação e adote medidas urgentes para enfrentar a emergência climática”, afirma. “O PL 136/2024 vincula a execução da Lei Estadual 17.133/2012, que Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima, com as metas brasileiras no Acordo de Paris”, explica Goura.
O Art. 3º do PL, diz que “Cabe ao Poder Público e à coletividade empenhar todos os esforços cabíveis e disponíveis para mitigar e responder à emergência climática, buscando uma transição justa e sustentável para uma sociedade neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)”.
As metas intermediárias são: redução de 48,4% das emissões líquidas em comparação com 2005, até 2025; redução de 53,1% das emissões líquidas em comparação com 2005, até 2030.
“Desde que a Política Estadual sobre Mudança do Clima foi publicada, em 2012, não houve redução significativa na emissão de gases de efeito estufa no Paraná, que tem se mantido numa média de quase 70 milhões de toneladas de gases (MtCO2e) por ano”, alerta Goura.
Segundo ele, para as reduções propostas, o Paraná deve ter como base os dados de 2005, quando foram emitidos 63 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (MtCO2e) no estado.
“Ou seja, em 2025 temos que reduzir nossas emissões ao ponto de emitir somente 32,5 MtCO2e, e em 2030 chegar a 29,5 MtCO2e, no máximo. Só assim cumpriremos nosso objetivo com o Acordo de Paris e com a humanidade”, destaca Goura.