O deputado estadual Requião Filho (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto que pretende modernizar o sistema de disponibilização de dados do Executivo à população paranaense e ampliar a transparência dos gastos públicos no Estado. “Para a fiscalização da atuação do Poder Executivo, a medida dos dados abertos tornaria mais ágil o acesso às informações da população na internet e possibilitaria sua importação em tempo real”, justificou ele.
Segundo Requião Filho, recentemente o o Tribunal de Contas do Paraná apontou falhas na condução da Casa Civil do Estado relacionadas à falta de transparência do governo do Estado. Segundo o relatório, a ausência de um mecanismo de controle nos processos e que possibilite acesso a público dos dados da gestão pode estar acobertando, dentre outras coisas, a contratação de profissionais sem a devida capacitação para cargos de direção, chefia e assessoramento. Além disso, houve também o destaque no documento para a inexistência de políticas que realmente atinjam os objetivos e metas para atender o interesse público.
O deputado também destaca a vigência do artigo 24 do Marco Civil da Internet, que avaliza o projeto e permite ao Legislativo constituir diretrizes para sua atuação mais transparente, colaborativa e democrática.
“Essa recomendação que o Tribunal de Contas faz neste momento só comprova o quanto necessitamos agilizar a votação deste projeto na Assembleia e de quanto o Paraná carece de uma legislação que garanta esse direito aos paranaenses. Queremos evitar que continuem acontecendo essas omissões de dados, essas contratações de pessoas sem capacitação para cargos altos do poder público, ou ainda que ocorram novos escândalos de corrupção”.