A sucessão Ademar Traiano (PSD) no comando da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) voltou a ser assunto nos corredores da Casa nesta terça (19). O assunto voltou à pauta após a RPC TV divulgar parte da gravação em que ele negocia o pagamento de propina de R$ 100 mil com o empresário Vicente Malucelli — que em 2015 mantinha contrato com o poder legislativo. Muitos deputados defendem que Traiano peça desligamento do cargo de presidente antes do fim do mandato, que vai até o fim deste ano. Mas aos interlocutores, ele tem dito nunca fará isso. Porém, um projeto de resolução, apresentado nesta terça (19) pelo deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD), muda as regras da eleição da Mesa Executiva da Assembleia.
Um dois pontos acaba com a reeleição no mesmo cargo, o que já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) . Outro determina que a eleição para cada cargo da Mesa será de forma separada. Ou seja, sem chapa composta. Se a proposta for aprovada, Traiano não poderá se candidatar novamente à presidência da Alep. Ele está no quinto mandato. ” A alteração do art. 11, do anexo único da resolução sob nº 11, de 23 de agosto de 2016 (RIALEP) visa adequar e pacificar entendimento esboçado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, admitindo-se apenas uma recondução parlamentar para o mesmo cargo da mesa executiva, possibilitando a candidatura dos parlamentares para cada cargo disponível da mesa, como ocorre na câmara federal em Brasília”, afirma o texto da proposta.
Segundo o projeto, a eleição para o cargo de presidente será feita, obrigatoriamente, pelo processo nominal, exigindo maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio, e maioria simples em segundo escrutínio. Para os demais cargos a votação será feita pelo processo simbólico, salvo se, para qualquer dos cargos, houver mais de um candidato, quando deverá ser observado o processo nominal.
O projeto deverá ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias.
