Um projeto que pretende para dar mais clareza sobre os recursos obtidos com multas cobradas pela prefeitura de Curitiba e já foi aprovado nas comissões temáticas da Câmara Municipal segue parado na Casa. A proposta é das vereadoras Indiara Barbosa e Amália Tortato, (NOVO/PR) e da hoje deputado estadual, Flavia Francischini (UNIÃO).
“O objetivo é trazer mais transparência em relação a esse dinheiro. Quanto é arrecadado – algo que a população sempre questiona, e o que está sendo feito com esses recursos”, explica Indiara Barbosa.
Segundo dados da Prefeitura de Curitiba, só de janeiro a junho de 2023 foram arrecadados R$ 102 milhões em multas de trânsito.
Caso o texto seja aprovado pela Casa de Leis, além da divulgação detalhada da arrecadação, o Poder Público deverá explicar de que modo os recursos serão aplicados. Com mais facilidade de acesso a esses dados, o trabalho de fiscalização também se torna menos burocrático e garante o uso adequado da verba pública.
O Projeto de Lei já passou por todas as comissões necessárias, mas segue sem previsão para ir à votação em Plenário.
Obras públicas
O texto foi protocolado em maio de 2022. Na justificativa, as vereadoras alegaram que diante do aumento no número de radares e de multas de trânsito na capital, era preciso dar efetiva transparência sobre os valores arrecadados.
“O direito à Transparência é garantido pela Constituição Federal no art. 5º XXXIII, da Constituição Federal: todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, diz o texto.
Outro projeto, também de autoria das vereadoras Indiara Barbosa e Amália Tortato, sobre transparência, segue parado na Câmara de Vereadores desde junho de 2022.
A proposta que institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (PMTOP) já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas demais comissões competentes.