Motoristas de todo o estado deverão prestar socorro a animais atropelados em ruas e rodovias paranaenses. É o que preveem duas propostas que começaram a tramitar na Assembleia Legislativa em agosto. Os projetos de lei 429/2021 e 430/2021, assinados pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Cobra Repórter (PSD), respectivamente, preveem sanções aos condutores que não socorrem qualquer tipo de animal ferido.
Ambas as matérias dizem que, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será imposta infração administrativa ao motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que deixar, na ocasião de acidente de atropelamento, de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Caso o condutor não possa atender o animal ferido diretamente, este deverá imediatamente solicitar auxílio da autoridade pública.
A proposta assinada por Amaro prevê aos motoristas que infringirem o que está disposto na lei multa administrativa no valor de 500 UPF/PR (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Paraná), aplicada em dobro no caso de reincidência, garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa. No mês de agosto cada UPF-PR vale R$ 115,09.
“Atualmente, não existe legislação específica que cobre providências ao autor de atropelamento de animais, cujo socorro imediato aumenta as chances de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos animais. Desta forma, por meio desse projeto, pretende-se reduzir o número de atropelamento de animais com a devida conscientização da população paranaense, consoante o disposto direito constitucional à proteção dos animais”, explica Amaro na justificativa do seu projeto.
“Devemos buscar motivar os condutores a prestares assistência quando acidentes de atropelamento acontecerem, não deixando animais agonizando nas estradas e ruas, protagonizando uma cena de desumanidade, obrigando-os a tentar salvar a vida destes seres tão importantes para a nossa natureza e para a nossa própria existência humana”, afirma Cobra Repórter.