Quem não votou no primeiro turno das Eleições 2022 e ainda não justificou a ausência, tem até amanhã para justificar. Isso deve ser feito, preferencialmente, pelo e-Título (Android e iOS) ou pelo Sistema Justifica. O pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem a impossibilidade do comparecimento.
Quem não votou no segundo turno ainda tem até o dia 9 de janeiro para justificar.
A justificativa também pode ser feita pelo preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição. O documento deve ser entregue à zona eleitoral competente. A autoridade judiciária do cartório responsável pelo título examinará o pedido. No caso de indeferimento, a pessoa precisará quitar o débito.
Sistema Justifica
Pelo Sistema Justifica, informe seus dados pessoais (exatamente como registrado no cadastro), declare o motivo da ausência às urnas e anexe a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida, é gerado um número de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Consequências
Quem não votar, justificar ou pagar as multas fica impedido de:
obter passaporte;
emitir carteira de identidade;
receber salário ou proventos de função em emprego público;
prestar concurso público;
obter a certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinada, entre outras consequências.