O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou hoje, à Assembleia Legislativa, projeto que prevê o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras contra a pandemia da Covid-19 em locais abertos no Paraná. A proposta vai tramitar em regime de urgência e o presidente da Assembleia disse que ela deve ser votada em plenário já na próxima quarta-feira, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça na terça. A lei que estabeleceu a obrigação foi aprovada em abril de 2020, e está em vigor há quase dois anos.
O projeto propõe deixar como prerrogativa exclusiva do governo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a pandemia. O texto também revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná (Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020).
Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta agora será encaminhada internamente pelos deputados estaduais e depois será sancionada. Somente após esse trâmite a Sesa definirá os detalhes sobre o uso da máscara. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual.
“Há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento muito grande de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara”, afirmou Ratinho Junior.
Segundo o governo, a iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.
“A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo o que já ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos debruçados diariamente nos cenários para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a Secretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais adequadas”, alegou o governador.
Prazo – Pela manhã, ele já havia anunciado a intenção de enviar a matéria ao Legislativo nos próximos dias, afirmando que a queda no número de casos e internações pela Covid permitiria a mudança. “Nós tínhamos uma preocupação de termos um aumento muito grande pós-Carnaval, isso não está acontecendo e tomara que não aconteça”, disse. “Para que a gente possa retirar a obrigatoriedade em espaços abertos. Claro que dentro de ônibus, em lojas, enfim, pode ainda haver uma restrição”, disse ele.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, afirmou que, caso proposta seja aprovada, planeja operacionalizar a partir de 16 ou 17 de março a liberação do uso de máscaras ao ar livre em todo o Paraná.
“Vamos hoje bolar uma proposta do governo para a Assembleia Legislativa, revogando a lei, mas claro, depende da aprovação dos deputados”, disse. Beto Preto afirmou ainda que, enquanto isso não ocorre, o comitê da epidemiologia do estado, junto com os municípios do Paraná, através do conselho dos secretários municipais da saúde, seguem com o estudo diário do número de casos. “Pretendemos operacionalizar a partir de 16, 17 de março, se tudo correr bem dentro também dos trâmites legislativos cumprindo todas as normas e todas as leis vigentes”, explicou o secretário.
Ontem, a prefeitura de Curitiba já havia anunciado a liberação do uso de máscaras em locais abertos na Capital paranaense para a próxima semana. Além disso, deputados estaduais também apresentaram proposta semelhante, para todo o Estado.