A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje parecer favorável aos projetos que preveem reajuste salarial de 10,25% para os servidores públicos da Capital e o pagamento de reposição de 3,14% suspenso desde setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi aprovado parecer favorável ao reajuste de 11,59% nos salários dos vereadores e dos servidores da Câmara, de 19,22%. Outro projeto do Executivo aprovado eleva o salário do prefeito Rafael Greca (DEM) e dos secretários municipais, no mesmo índice dos servidores da prefeitura, 10,25%.
Os projetos de reposição dos servidores do Executivo foram encaminhados na segunda-feira, à Casa, por Greca. A proposta de reajuste para os vereadores e servidores do Legislativo foram apresentados no mesmo dia pela Comissão Executiva da Casa. Agora, eles devem ser votados amanhã nas comissões de de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público, amanhã. Depois, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (PROS) deve convocar o plenário para que os vereadores decidam sobre a abertura de uma sessão extraordinária. A Câmara está em recesso desde o último dia 20, e só retomaria as sessões em 1º de fevereiro. A pedido da prefeitura, os vereadores devem aprovar a convocação extraordinária para votar os projetos em plenário até a semana que vem.
No caso dos servidores do Executivo, o projeto prevê reajuste de 10,25% relativo à inflação de de outubro de 2020 a setembro de 2021. E o pagamento dos 3,14% relativos à inflação de outubro de 2019 a setembro de 2020. O pagamento desse último porcentual foi suspenso em setembro pelo STF sob a alegação de que a lei federal que regulamentou a ajuda aos estados e municípios durante a pandemia proibiu aumento de gastos com pessoal até 31 de dezembro de 2021. O pagamento dos dois reajustes terá impacto de anual na folha de pagamento de R$ 386,5 milhões.
Outro projeto do Executivo também aprovado prevê reajuste para o prefeito e secretários. No caso de Greca e do primeiro escalão, o aumento é o mesmo dos servidores, 10,25%. O salário do prefeito passaria dos atuais R$ 27.495,43 mensais, para R$ 31.262,30. Em relação aos secretários, o salário passaria de R$ 18.281,10 para R$ 20.785,61.
Vereadores – No caso dos vereadores, o projeto da Câmara prevê reajuste de 11,59%; Com o aumento, o salário dos parlamentares da cidade passarão dos atuais R$ 15.156,70 para de R$ 16.913,36. A Câmara alega que o reajuste se refere à reposição da inflação medida pelo Índice dos Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2020 e setembro de 2021.
Já o subsídio do presidente do Legislativo que hoje é de R$ 19.703,7 deve ir a R$ 21.986,57. Na justificativa do projeto, a Comissão Executiva da Câmara aponta que a reposição anual dos salários dos vereadores é garantida pela Constituição Federal. E que o “projeto visa apenas e tão somente aplicar a correção inflacionária legalmente definida”. De acordo com o texto, o valor fica ainda abaixo do teto constitucional de 75% do subsídio dos Deputados Estaduais, que é de R$ 18.991,69.
Os servidores da Câmara terão reajuste de 19,22%. A Câmara alega que o índice é maior do que o da prefeitura porque o período apurado é igualmente maior – 16,22% entre outubro de 2019 e novembro de 2021 e 3% a título de complementação do período da data-base referente aos meses de dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022.