O controle da execução das obras públicas por parte dos municípios ainda tem muito a avançar no Paraná. Outro quadro que preocupa é a acessibilidade: pessoas com deficiência têm dificuldades quando precisam dos prédios públicos. As constatações estão em relatório conjunto divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR). O documento é resultado de três meses e meio de fiscalizações – os trabalhos começaram em 15 de agosto deste ano.
A amostra avaliada é composta por 455 empreendimentos cadastrados como concluídos no módulo de obras do Sistema de Informações Municipais (SIM), do Tribunal, entre setembro e dezembro de 2012. Destes, 280 diziam respeito a edificações e 175 a pavimentações, espalhadas por 147 municípios, de todas as regiões do Estado. As obras, totalizando R$ 270 milhões, foram avaliadas quanto a aspectos de qualidade e acessibilidade.
As equipes de fiscalização dos dois órgãos constataram, mediante visitas in loco, que destas 455 obras, 95% – ou 432 – estavam, efetivamente, concluídas e 90% – ou 408 – estavam em uso. As obras “sem uso” – 29, correspondentes a 6,4% do total – estão relacionadas a situações em que os serviços previstos não foram concluídos ou houve paralisação da execução. Em sua maioria, referem-se a empreendimentos concluídos nos quais faltam móveis, equipamentos ou pessoal para o início da utilização do bem.