Renato Freitas e o novo Código de Ética

Redação Bem Paraná

Renato Freitas (PT): . (Alep/divulgação)

Alvo do maior número de representações no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná na atual legislatura, o deputado Renato Freitas (PT) usou as redes sociais, neste fim de semana, para se posicionar contra o novo Código de Ética da Casa. Embora o código, inédito no Legislativo estadual tenha sido construído com a participação de todas as lideranças partidárias, inclusive do PT, e tenha sido elogiado pelo líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), Freitas classifica o código como tentativa de censura, por prever punição para ofensas proferidas em discursos em plenário ou nas redes sociais.

Leia mais


O texto do novo código, no entanto, é claro: preserva todas as prerrogativas dos deputados e respeita a imunidade parlamentar. As punições previstas são para condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, dentro dos limites constitucionais.


O Projeto de Resolução do novo código de ética foi apresentado na última semana pela Comissão Executiva da Assembleia e deve iniciar sua tramitação nesta semana, constando na pauta de terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.