A Câmara Municipal de Curitiba adiou para 2024 a votação do polêmico projeto que cria uma brecha para que os vereadores circulem em veículos oficiais bancados com dinheiro público sem identificação. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador e pastor evangélico Osias Moraes (Republicanos), um dos defensores da medida.
A proposta, assinada pelo próprio Moraes, e pelo vereador Tito Zeglin (PDT) flexibiliza a identificação dos veículos utilizados pelos mandatos parlamentares. O texto prevê “a identificação referida no parágrafo anterior [adesivos na laterais com a escrita ‘Câmara Municipal de Curitiba – uso exclusivo em serviço’] poderá ser dispensada pela Comissão Executiva em casos excepcionais, por período determinado, mediante apresentação de justificativa da necessidade pelo Vereador requisitante”.
legando precisar de mais tempo para superar as divergências quanto ao adesivo dos carros oficiais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), sem abdicar da segurança dos parlamentares em situação de perigo, o vereador Osias Moraes (Republicanos) pediu, hoje (18), o adiamento da discussão do tema por 30 sessões. Com isso, o projeto de resolução que regulamenta o uso dos veículos voltará a ser debatido em plenário no ano que vem, a partir do dia 15 de abril de 2024. O assunto foi o último em pauta nesta segunda-feira, encerrando uma sessão que durou cerca de sete horas.
Protocolado em setembro, o projeto de resolução é de autoria dos vereadores Tito Zeglin (PDT) – que à época presidia a Casa interinamente, enquanto Marcelo Fachinello (Pode) estava à frente da Prefeitura – e Osias Moraes (Republicanos), primeiro-secretário da Comissão Executiva. O texto buscava avançar no controle da frota oficial da CMC, cuja regulamentação está dispersa em portarias e atos administrativos da Mesa Diretora, mas um tópico, que flexibilizava a identificação dos veículos utilizados pelos mandatos parlamentares, dividiu o plenário. Ou seja, caso aprovado o projeto, vereadores poderiam retirar os adesivos e andar nos veículos oficiais sem qualquer identificação, caso alegassem risco para sua segurança.
Em plenário, Osias Moraes, Sargento Tânia Guerreiro (União) e Ezequias Barros (PMB) relataram casos de agressão para embasar a proposta. Eles relataram situações de terem os veículos obstruídos na rua, xingamentos de outros motoristas e, no caso de Moraes, de ter encontrado o carro, que tinha pernoitado em via pública, próxima da Câmara, com cocô sobre o capô do veículo. “É uma exposição desnecessária”, resumiu Barros, acusando a Mesa Diretora anterior, sob a presidência de Tico Kuzma (PSD), de ter adesivado os carros sem levar isso em consideração. Desde abril de 2022, os veículos da CMC são identificados, com base na lei municipal 6.418/1983. Apesar de receber um salário mensal de R$ 19 mil como vereador, Moraes alegou ainda que não teria condições de comprar um veículo por conta própria, o que causou críticas da vereadora Professora Josete (PT). Ela afirmou que a declaração provocava “vergonha alheia”.
O contraponto à flexibilização das identificação dos veículos oficiais veio nas falas de Josete, Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo), Pier Petruzziello (PP), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Sidnei Toaldo (Patriota), Nori Seto (PP) e Marcos Vieira (PDT). Todos esses parlamentares defenderam a retirada do trecho que cria a exceção para a identificação dos veículos oficiais da CMC. Houve, durante o debate, opiniões como a de Toninho da Farmácia (União) e Rodrigo Reis (União), para quem o adesivo deveria ter também o nome do vereador responsável pelo veículo, e de Mauro Ignácio (União), que falou em por rastreador e tacógrafo nos carros da CMC.
Com o adiamento da votação, quando o projeto de resolução voltar à pauta, em abril de 2024, a discussão será retomada do início e está facultado, até lá, que os parlamentares apresentem mais emendas ao texto elaborado por Zeglin e Moraes. Além do ponto polêmico, a iniciativa reforçava que veículos de propriedade da Câmara ou contratados de prestadores de serviços devem ser utilizados “única e exclusivamente a serviço”, sendo vedado o uso do carro fora do Paraná e condicionando deslocamentos fora da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) a autorização prévia da Presidência.
Desde julho de 2023, os deslocamentos dos servidores em função de atividade administrativa são feitos por serviço contratado de táxi, que não compreende os gabinetes (contrato 14/2023). Atualmente, a Câmara de Curitiba conta com 34 veículos locados junto à empresa WS Locações, por meio de licitação (contrato 14/2019). A relação das placas dos veículos e os contratos vinculados estão disponíveis no Portal da Transparência. Para fazer a busca, é preciso marcar a situação “ativo” no campo de busca superior, pois o banco de dados arquiva os veículos baixados de anos anteriores. Os vereadores que não constam na lista renunciaram oficialmente ao uso do veículo. Dos 38, 26 ainda utilizam os carros.