O Senado vota amanhã projeto que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e institui o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. Conhecida como Lei Henry Borel, a proposta presta uma homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. A mãe e o padrasto estão presos e vão a júri popular pelo crime.
O projeto foi apresentado pelas deputadas federais Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO). No Senado, a relatora Daniella Ribeiro (PP-PB) ainda não liberou seu voto. Se não houver alteração, o texto seguirá para sanção do presidente da República. Se os senadores aprovarem mudanças, é necessário novo exame pela Câmara dos Deputados.
Entre outras providências, a proposição agrava a punição para o crime de homicídio contra menor de 14 anos; inclui o crime de homicídio contra menor de 14 anos entre aqueles considerados hediondos e muda a forma de contagem de tempo para a prescrição de crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra criança e adolescente.