O Plenário do Senado analisa hoje projeto que altera regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto é proveniente de mudanças recém-propostas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 1.075/2021. Uma das novidades é a autorização de acesso ao programa por alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos ou com bolsa parcial.
As bolsas do Prouni continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico dos candidatos deixará de ser um critério de pré-seleção. Em lugar disso, a MP estabelece uma ordem de atendimento prioritário na concessão de bolsas. Em primeiro lugar estão estudantes com deficiência, seguidos por professores da rede pública que vão cursar licenciatura ou pedagogia. Depois, os estudantes em geral. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado como critério.
O PLV está trancando a pauta do Plenário desde a semana passada, quando o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), solicitou o adiamento da análise da matéria, ainda pendente de parecer. A MP precisa ser votada até 16 de maio; caso contrário, perde a validade.
Criptomoedas
Com o trancamento da pauta, também ficou para esta semana a deliberação do Projeto de Lei (PL) 3.825/2019, que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas. Na última terça-feira (19), o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), leu seu relatório. Ele propôs um substitutivo ao projeto de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR).
As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado, em todo o mundo, tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro, diante da insuficiência de regulamentação.
Segundo o relator, muitas pessoas ainda desconhecem esse mercado aqui no país. “Confesso, com muita humildade, que eu também conhecia muito pouco a respeito dessa matéria. Estudei, me aprofundei, busquei quase todas as instituições ligadas a esse novo mercado no mundo e aqui no Brasil para que eu pudesse estar à altura de relatar uma matéria tão estratégica e importante para a economia do nosso país”, disse.