Um grupo de sindicatos entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado para obrigar a Prefeitura de Curitiba a suspender o repasse de recursos públicos para empresas de ônibus da capital. Eles alegam que o regime especial de operação do transporte coletivo proposto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e aprovado pela Câmara Municipal não estabelece um teto para os repasses e não indica a origem dos recursos. Segundo a Urbs, que gerencia o transporte na Capital, os repasses devem somar cerca de R$ 60 milhões nos próximos três meses, e teriam o objetivo de compensar as perdas das empresas com a redução do número de passageiros por causa da pandemia do coronavírus.
O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Luiz Henrique Calhau da Costa, questionou a necessidade de se reajustar a tarifa técnica, e se as empresas de transporte de fato sofrem os prejuízos que alegam. O pedido de liminar solicita a intervenção do TCE “para que se evite prejuízo fiscal nas contas do Município”. Além da suspensão de repasses, as entidades pedem que Rafael Greca seja intimado a se manifestar sobre irregularidades apresentadas na denúncia encaminhada ao TCE, dentro de um prazo de 15 dias. O pedido requer ainda que os repasses feitos com base na lei aprovada pela Câmara e sancionada por Greca sejam declarados ilegais, e a aplicação de multas em caso de descumprimento da determinação do tribunal.
Na semana passada, a 1ª Promotoria de Proteção a Patrimônio Público de Curitiba, do Ministério Público do Paraná, acolheu a notícia fato apresentada pelos sindicatos sobre o repasse de recursos públicos para empresas de ônibus que operam na capital. A lei é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Fazem parte do grupo responsável pela ação o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Sindicato dos Bancários do Paraná, Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apuf-PR), Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes- Sindicato Nacional).
Cheque em branco – A prefeitura alega que houve uma redução de 70% no número de passageiros por causa das medidas de isolamento social. Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, que participou da sessão e defendeu as medidas afirmou que elas trarão uma economia de 50,6% aos cofres públicos. De acordo a prefeitura, os repasses às concessionárias do sistema devem passar de R$ 79 milhões para R$ 38 milhões mensais. Maia Neto estima que sejam destinados de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões mensais às empresas de ônibus, ou até R$ 60 milhões nos três meses em vigor da medida.
Segundo o Executivo, o número de pagantes caiu de 650 mil para 140 mil diários e a receita caiu de R$ 76,5 milhões mensais antes do corononavírus para R$ 51 milhões em março. O projeto estabelece que o socorro será temporátio, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.
Pelo projeto, o dinheiro sairia do fundo anticrise da prefeitura e seria destinado a para cobrir custos administrativos, folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida e cesta básica dos funcionários das empresas e tributos. Segundo a proposta original, seriam reservados R$ 200 milhões dos R$ 500 milhões do fundo para o programa. O socorro seria temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.
Vereadores de oposição e do bloco independente criticaram a proposta de Greca, afirmando que o projeto não especifica o critérios para o repasse dos recursos, e defendendo que a prioridade, no momento, deveria ser o repasse de recursos para a saúde e o combate ao coronavírus e aos efeitos da pandemia. Os parlamentares afirmam ainda que o projeto não estabelece um limite para o subsídio e afirmaram que o projeto seria um “cheque em branco”.