Somente cinco das 16 obras previstas nos acordos de leniência firmados pelas concessionárias Rodonorte e pela Ecocataratas (Ecovia e Ecocataratas) com o Ministério Público Federal (MPF) já foram iniciadas, segundo estudo elaborado pela equipe do gabinete do deputado estadual Homero Marchese (PROS) que, em agosto, rodou todos os trechos de rodovias concessionadas do Paraná verificando o andamento das obras e as condições das vias. Os acordos de leniência foram firmados por conta das ilegalidades apontadas pela Operação Lava Jato.
Na visita aos trechos, também ficou demonstrado que o cronograma de obras que já constava no contrato firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) antes da leniência também tem atrasos. Cinco quilômetros de duplicações que vão do km 328 ao 333 da BR-376, sob responsabilidade da Rodonorte, ainda não foram concluídos.
No caso da Viapar, os atrasos envolvem a edificação dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Concessionária e Estado não se entendem sobre a responsabilidade pelas desapropriações necessárias às intervenções, e é altíssimo o risco de que as obras não saiam no prazo combinado, o que certamente causará enorme frustração aos usuários das vias. O MPF já expediu inclusive recomendação ao DER para resolver o assunto.
A Caminhos do Paraná deixou de entregar duas interseções previstas para 2019, além de 39 km de duplicação entre os Municípios de Araucária a Lapa, na BR-476. Para 2020, estão previstos mais 32 km de duplicação entre Guarapuava ao Trevo do Relógio, na BR-277, mas as obras nem sequer começaram. O DER informa que 14 (quatorze) autos de infrações foram expedidos em 2020 para a concessionária.
Já a Econorte não entregou uma interseção na PR 153 prevista para 2019. O DER informa que a obra não ocorreu por conta do imbróglio jurídico envolvendo os Termos Aditivos do Contrato de Concessão n° 071/97 e Ação Popular n.º 2006.70.13.003009-4, o que fez com que a obra ficasse paralisada.
A demora na edificação das obras frustra enormemente o contribuinte paranaense, que pagou caro pelo pedágio nas rodovias do Estado, mas corre o risco de ficar sem a contraprestação correspondente, diz o deputado. “Entendemos que a transparência é a principal ferramenta para garantir o controle da gestão pública pela sociedade”, afirma Marchese, que promete tomar as medidas necessárias para a conclusões das obras previstas e, para que em 2021 sejam elaboradas novas concessões com tarifas justas e maior investimento em obras.