Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou à prefeitura de Curitiba uma série de falhas na gestão da mobilidade urbana da Capital, e no cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). As falhas dizem respeito à inadequação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; à falta de promoção satisfatória do acesso equitativo a oportunidades por parte do planejamento do desenvolvimento urbano; ao fato de a infraestrutura de mobilidade existente não possibilitar a plena integração entre modais; e à deficiência no planejamento de políticas voltadas ao transporte não motorizado.
O trabalho iniciado em maio do ano passado e concluído neste mês, foi realizado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e a Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR. Para tanto, foram definidas cinco linhas de investigação, relativas a pontos sensíveis identificados pelos auditores do órgão de controle na fase de avaliação de riscos da atividade. São elas: planejamento; modos de transporte não motorizados; gestão democrática e controle social; segurança viária; e infraestrutura.
Os resultados da auditoria, realizada como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR, foram compilados em relatório apresentado pelas duas unidades técnicas. No documento, os responsáveis pelo trabalho indicam a adoção, em prazos que variam de 12 a 18 meses, de dez medidas por parte da administração municipal, voltadas a mitigar quatro impropriedades identificadas no curso da fiscalização, todas elas relacionadas às duas primeiras linhas de investigação.
“Ao apontar tais oportunidades de melhoria, nosso objetivo não é ferir a autonomia municipal impondo aos jurisdicionados do TCE-PR uma determinada forma de gestão da mobilidade urbana municipal, mas sim auxiliar os gestores na adoção de políticas públicas tecnicamente embasadas e adequadamente planejadas, que otimizem o emprego dos recursos públicos na busca pelo acesso universal à cidade”, explicou o auditor de controle externo Luiz Henrique Luersen Junior, um dos responsáveis pelo procedimento fiscalizatório.