Por quatro votos a dois, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) manteve hoje (9) decisão adotada, na última segunda-feira (7), pelo presidente conselheiro Fernando Guimarães, anulando liminar concedida pelo conselheiro Maurício Requião, que havia determinado a suspensão do processo de privatização da Copel. Guimarães reestabeleceu a ordem processual, redistribuindo o processo relativo à uma denúncia sobre possíveis irregularidades na venda da Copel ao relator original, o conselheiro Augustinho Zucchi.
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Presidente do TCE alegou erro material no processo
O presidente do tribunal reafirmou que houve um erro material no processo, promovendo a anulação do despacho do gabinete de Mauricio Requião, que determinava a paralisação do processo de venda de ações da Copel. Votaram a favor da decisão do presidente os conselheiros Ivan Bonilha, Durval Amaral, Ivens Linhares e Augustinho Zucchi. Votaram contra os conselheiros Mauricio Requião e Fabio Camargo.
A denúncia foi feita pelo ex-servidor da empresa Cláudio Behling, dando conta de possíveis irregularidades no lançamento da oferta pública de ações da Companhia, dentro do seu processo de transformação em corporação. Entre elas, a falta de licitação para a contratação de uma empresa que fizesse a avaliação da estatal.
Maurício Requião criticou decisão e viu “abuso de poder”
Em seu voto, Maurício Requião criticou a decisão de Guimarães. “Eu era relator do processo tive o processo tomado e redistribuído para outro conselheiro. Podem os senhores discordarem dos meus argumentos, mas o processo é muito claro. E o regimento traz todos os caminhos para que as dúvidas pudessem ser dirimidas institucionalmente pelo plenário”, afirmou ele, dizendo que a decisão de Guimarães configura “abuso de autoridade”. “O presidente declarou de ofício (a anulação da decisão) sem ser provocado por ninguém”, queixou-se ele.
Guimarães disse ter ficado sabendo de decisão de conselheiro por blogs
O presidente do TCE alegou que ficou sabendo da decisão do conselheiro por blogs. “Não precisa de provocação de ofício. É em caráter excepcional. Não tenho grupo político. Foi uma decisão administrativa”, argumentou.
Na terça-feira, o relator Augustinho Zucchi recebeu a denúncia e determinou a intimação à direção da Copel para que, num prazo de cinco dias, apresente manifestação prévia quanto aos termos da Representação, assim como apresente documentos relacionados, especialmente sobre as justificativas para as decisões que resultaram nas condições da oferta pública de ações.
Copel foi privatizada ontem por R$ 5,2 bilhões
A Copel foi privatizada ontem após uma oferta bem-sucedida de ações em Bolsa, movimentando R$ 5,2 bilhões, incluindo a venda de um lote suplementar.
As ações foram vendidas a R$ 8,25, um ágio de 5% em relação ao preço de referência estabelecido pela companhia no lançamento da oferta, em 26 de julho, de R$ 7,85 por ação. No pregão de ontem, a ação fechou em R$ 8,31.