O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) promove no próximo dia 31, um debate sobre a concessão de rodovias para o pedágio. A live terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE no YouTube. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar.
O assunto será debatido por Francisco Zardo, advogado e vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan); e João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A mediação será feita pelo procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti.
O TCE-PR criou uma Comissão Especial para reforçar a fiscalização da fase final dos contratos de concessão das rodovias pedagiadas no Estado. O principal objetivo dessa auditoria é verificar se todas as obras previstas nos contratos originais, aditivos, acordos de leniência e decisões judiciais definitivas, serão efetivamente executadas pelas empresas até o final da vigência da concessão. Além de identificar, comparar e confrontar as obras previstas e executadas, a comissão fará vistorias presenciais para avaliar a execução dessas obras.
Também avaliará os critérios de cálculo utilizados pelas concessionárias na aplicação de reajustes das tarifas de pedágio e de degraus tarifários, considerando inconformidades identificadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Outra tarefa da comissão é analisar a execução e os resultados dos contratos de consultoria firmados pelo DER-PR para auxiliar o órgão nesta fase final das concessões.
Composta por dez servidores, a comissão está fazendo a verificação de todas as obras previstas nos contratos dos lotes 1 a 6 do Anel de Integração do Paraná, que somam a 2.493 quilômetros. Os atuais contratos encerram um período de concessão de 24 anos.