O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação da prefeitura de Maringá para a aquisição de peças do uniforme escolar dos alunos da rede municipal de ensino. O motivo foi a suposta desclassificação equivocada da empresa que apresentou a melhor proposta e seria a vencedora da licitação.
A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Artagão de Mattos Leão, em 22 de abril, e homologada do Tribunal Pleno do TCE-PR, realizada por videoconferência na quarta-feira. O TCE-PR acatou representação da empresa Doces Passos Comércio de Calçados e Confecções que afirmou ter sido desclassificada porque a palmilha do tênis apresentado como amostra não estava personalizada com o nome do município; e pela falta de certificado do Inmetro e de laudo de segurança.
A representante alegou que o calçado estava personalizado no solado e no tecido externo; e que havia apresentado o certificado e o laudo que teriam motivado sua desclassificação, tanto no momento indicado no edital – em envelope lacrado – quanto em recurso interposto no certame. Artagão afirmou que parece desarrazoada a desclassificação da amostra por faltar o nome do município na palmilha do tênis. Ele ressaltou que os requisitos de amostras devem limitar-se à análise da durabilidade, usabilidade e qualidade do produto; e que a falta de personalização pode ser corrigida.
O conselheiro considerou que poderia ter sido realizada simples consulta junto ao Inmetro. Ele destacou que o Tribunal verificou, em rápida consulta ao site do órgão de normatização, que a representante é certificada pelo Inmetro. Artagão também salientou que a empresa juntou ao processo de representação cópia do Laudo BS EM 14372, que comprova a ausência de produtos cancerígenos nas sandálias modelo papete, datado de 25 de novembro de 2020; e do recurso administrativo interposto na licitação, quando teria apresentado o laudo pela segunda vez.
Finalmente, o relator determinou a citação do município, para que apresente defesa no prazo de 15 dias. Os efeitos da cautelar perduram até que seja tomada decisão de mérito no processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso.