O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação do Município de Telêmaco Borba (Região Centro-Norte) para a contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, com fornecimento de peças, no valor máximo de R$ 1.291.625,00.

A medida foi tomada em razão de indícios de irregularidade em relação à ausência, no edital da licitação. de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários do objeto licitado. A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Ivens Linhares, no último dia 17 e confirmada na quarta-feira, pelo Pleno do Tribunal. 

O TCE acatou representação de empresa que apontou apontou a ausência, no edital da licitação, de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários no edital. O conselheiro lembrou que a elaboração de planilha detalhada com a indicação da composição dos custos unitários é exigência imposta pela legislação sem qualquer condicionante ou relativização. Ele ressaltou, inclusive, que a inobservância da regra acarretará a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

O relator do processo também afirmou que a identificação e a apresentação expressa dos custos unitários dos serviços que serão adquiridos são fundamentais para que se possa dimensionar com maior precisão, ainda que de maneira estimada, todos os componentes que integram o objeto licitado e os requisitos adotados pelo gestor para a formação de seu preço. E acrescentou que a existência de planilhas também é importante para facilitar a verificação de eventuais aumentos de custos e sua incidência em eventual reajuste.

Além disso, Linhares destacou que a regra é fundamental para garantir maior transparência nas aquisições públicas, o que viabiliza e instrumenta o controle social e o controle externo. Ele frisou a jurisprudência do TCE-PR é no sentido de que é imprescindível a elaboração de planilhas detalhadas de custos em licitações.