O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) pretende acompanhar de perto a definição do novo modelo de concessões do pedágio no Estado, em discussão entre os governos Ratinho Júnior e Lula. A intenção foi manifestada pelo conselheiro do TCE, Fernando Guimarães, que tomou posse hoje para seu segundo mandato como presidente do órgão. Segundo Guimarães, apesar de dois terços dos trechos a serem concedidos sejam de rodovias federais, o TCE paranaense está atento ao trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU), que em novembro do ano passado aprovou relatório alertando para o risco de que as tarifas das novas concessões fiquem mais altas que as cobradas nos contratos anteriores, que se encerraram em 2021, caso seja mantido o modelo de concessão negociado entre o governo do Estado e a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê leilão por menor preço, mas com a cobrança de uma caução das empresas limitando os descontos para a garantia das obras.
De acordo com o TCU, para que as tarifas dos novos pedágios sejam significativamente menores, o deságio no leilão deverá ser bastante superior a 11,5% das tarifas básicas. Caso esse deságio não ocorra, afirma o tribunal, as concessões paranaenses “permanecerão com o status quo de serem as mais caras entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”. O custo da viagem entre Curitiba e Londrina, por exemplo, pode ficar 35% mais caro que os pedágios antigos, segundo o órgão.
O governo Lula defende leilão por menor tarifa, sem limite de desconto ou cobrança de caução, para um pedágio de manutenção. O governador rejeita a ideia, alegando que o que ele chama de “pedágio caipira”, sem a garantia de obras de duplicação, não interessa ao Estado, e defende a manutenção do modelo proposto no governo Bolsonaro.
“Nós temos que gerar informações em conjunto com o Tribunal de Contas da União. Então, nós vamos acompanhar agora a modelagem. Nós estamos agora acompanhando a questão do encerramento das concessões”, disse o novo presidente do TCE.
Orientação – De acordo com Guimarães, o tribunal paranaense tem a responsabilidade de orientar os agentes públicos sobre o melhor modelo, mesmo que a decisão final caiba aos Executivos e Legislativos federal e estadual. “Nós temos hoje, não é poder moderador, mas o que eu chamo de moderação técnica. Juntos nós podemos gerar informações através dos nossos técnicos, relatórios de auditoria para fazer uma moderação nesses embates entre as instituições, posições disso e aquilo. De contribuir, inclusive nos debates de consultas públicas para a própria sociedade. Então, eu acho que essa é a nossa função, nós não vamos abrir mão”, disse.
“Lógico que as decisões são do Poder Legislativo e do Poder Executivo federal e depois estadual. Mas o que for para apontar nós poderemos apontar. Se a tarifa é boa ou é alta. Se existe outro modelo. Tarifas marginais, controle de tráfico e, principalmente acompanhar a execução das obrigações das concessionárias. Eu acho que isso é uma forma de evitar as intercorrências que ocorreram no modelo interior, seja de judicialização, seja de mudança de unilateral dos contratos, e aí nós estamos antecipando aos problemas”, explicou.