O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou na tarde desta quarta-feira (02/08) o bônus de outorga a ser pago pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) por três concessões hidrelétricas (Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“Foz do Areia”), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (“Segredo”) e Governador José Richa (“Salto Caxias”).
A Côrte acatou o valor sugerido no processo de renovação de R$3,7 bilhões, ignorando recursos de deputados estaduais, que integram a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas e também da bancada do PT na Câmara Federal, que apontam para a necessidade de revisão sobre a fórmula de cálculo utilizada. Segundo eles, caso o cálculo fosse corrigido, o valor da concessão seria atualizado para R$ 7 bilhões.
O coordenador da frente na Assembleia Legislativa, deputado Arilson Chiorato (PT), recebeu a decisão com indignação. “É preocupante a decisão do TCU de ignorar o pedido de reavaliação do valor de outorga sobre as 3 hidrelétricas, uma vez que o munimos com informações sólidas, que indicam um prejuízo de quase seis bilhões de reais à União. Os únicos beneficiados com essa decisão serão os grandes investidores ao comprarem as ações da Copel”, alega. O leilão está previsto para o próximo dia 10 na Bolsa de Valores.
Ainda, em relação ao TCU, o parlamentar observa que na semana passada foi protocolado um requerimento em que apontava uma discrepância no valor da ordem de R$ 1 bilhão. “Porém, um novo estudo feito por economistas especialistas em mercado financeiro identificou que a fórmula utilizada está incorreta. Ao atualizar a equação chegaram ao valor correto a ser pago pela renovação da concessão, que é de R$ 7.442.077,22”, afirma Chiorato.
Novo Cálculo
Segundo o recurso dos parlamentares, o mais adequado do ponto de vista econômico para o cálculo seria a utilização do Valor Presente Líquido Incremental – VPL Incremental – conceito este também utilizado pelo TCU no acórdão supracitado, que é representado pelo VPL do fluxo de caixa descontado ao WACC da diferença entre o preço previamente escolhido pela EPE (R$ 150,52/MWh) multiplicado pela Garantia Física das usinas (abatidos o GSF e perdas elétricas até o centro de gravidade do submercado de venda).
Na avaliação do deputado, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná cumprir seu papel para garantir a transparência e correta avaliação do valor das ações do Estado na Copel, antes de qualquer oferta na Bolsa de Valores, que ocorrerá no dia 10 de agosto. “Vamos continuar tomando todas as providências necessárias e munindo todos as esferas do Governo com informação”, garante deputado Arilson.