Após dois dias de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) aprovou nesta quarta (14), no plenário virtual da corte, por unanimidade, a prestação de contas do senador eleito pelo Paraná Sérgio Moro (União). Cinco dos seis membros da Justiça Eleitoral paranaense seguiram o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, relatora do processo. O desembargador Fernando Wolff Bodziak declarou-se impedido de votar.
A relatora não seguiu o parecer pela desaprovação das contas elaborado pela equipe técnica da Coordenadoria de Contas Eleitorais do Tribunal. Em novembro, o parecer indicou sete inconsistências de informação nos gastos do ex-juiz da Lava Jato, além de fazer ressalva a outras três ocorrências. A campanha de Moro apresentou, então, uma prestação de contas retificadora. Porém, mesmo com as novas informações, a equipe técnica recomendou a desaprovação das contas, porque ainda restaram dúvidas. Os técnicos do TRE apontaram, por exemplo, R$ 162 mil em doações recebidas antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial que não foram informadas à época e despesas de R$ 521 mil realizadas antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial que não foram informadas à época.
Nova batalha
Nesta quinta (15), no entanto, Moro enfrenta mais uma “batalha” na Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar a ação que contesta o registro de candidatura dele. Os ministros analisam recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de Moro.
A federação alega que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições – ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final do mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.
A defesa de Moro argumenta que “desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR” e que o domicílio eleitoral é “irrelevante” para a filiação partidária. A tese foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.