O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) notificou hoje, oficialmente, a Assembleia Legislativa sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado estadual Subtenente Everton (PSL). O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) leu o comunicado durante a sessão e informou ter comunicado o parlamentar. Traiano deve empossar nos próximos dias o suplente, Cassiano Caron. Ele concorreu como candidato pelo PSL, mas deixou o partido e atualmente está sem legenda.
O deputado Subtenente Everton foi cassado por ter recebido doação de campanha da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir-PR), pessoa jurídica. A legislação eleitoral proibe o financiamento eleitoral por parte de instituições privadas.
A Corte também cassou o suplente de deputado federal Antonio Carlos da Silva Figueiredo, também do PSL, pelo mesmo motivo. A Corte determinou ainda a imediata comunicação ao TRE-PR para que, independentemente da publicação do acórdão, proceda à retotalização das eleições para os cargos de deputado estadual e deputado federal do estado, calculando-se como anulados os votos atribuídos aos candidatos nos termos do pronunciamento do relator, ministro Luis Felipe Salomão.
A doação da Associação foi calculada em cerca de R$ 12 mil, sendo caracterizada pela confecção de 19,8 mil informativos com pedidos expressos de votos aos candidatos a apenas 20 dias do pleito. De acordo com o MPE, o valor doado constituiria 31,7% dos recursos de campanha de Antonio Carlos e 76,29% dos recursos de Everton Marcelino, restando, dessa forma, configurada a relevância jurídica do ilícito. O MPE reiterou que é vedada às associações, como pessoas jurídicas de direito privado, fazer quaisquer doações, de qualquer espécie, para fins eleitorais.
LEIA MAIS
Cassado, deputado Subtenente Everton chora em discurso na Assembleia