A juíza Cristine Lopes, da 1ª zona eleitoral de Curitiba, deu prazo de 10 dias para que a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) se pronuncie sobre uma ação do PT que questiona a transferência do domicílio eleitoral de São Paulo para o Estado do Paraná.
Na petição, o PT alega fraude a representatividade do eleitor. Rosângela Moro foi eleita com 217.170 votos do eleitorado paulista e afirma que ela passou a exercer o cargo de deputada “compondo bancadas e comissões, proferindo discursos e votos sobre matérias em debate, dentre outras atribuições próprias de uma parlamentar federal”. Segundo documento, ela se encontra vinculada ao domicílio eleitoral paulista em razão do cargo eletivo que “os cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo lhe confiaram”.
Rosângela Moro foi eleita por São Paulo em outubro de 2022 e em 26 de fevereiro de 2024 mudou seu domicílio eleitoral para o Paraná, sua terra natal. O pedido foi aceito pela justiça eleitoral do Paraná no dia 4 de março.
A justificativa oficial, é que a mudança vai facilitar a questão logística, já que o marido, Sergio Moro, e os filhos moram em Curitiba. Mas nos bastidores da política, a informação é que com a transferência Rosângela passa a ser uma alternativa concreta para concorrer à cadeira do marido Sérgio Moro, caso ele seja cassado pela Justiça Eleitoral, aproveitando o capital político do ex-juiz no Estado natal do casal.
O julgamento de Moro
O julgamento que pode resultar na cassação do mandado do ex-juiz e hoje senador Moro (União-PR) tem data marcada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Será nas sessões de julgamento dos dias 1º, 3 e 8 de abril. Moro é alvo de duas ações – uma do PL e outra da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV. Os partidos também afirmaram que o senador praticou caixa dois e fez uso indevido dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022. Ele negou as acusações.
O que Rosângela Moro diz
Em nota, a deputada federal afirmou que a “transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro”. “A deputada federal Rosângela Moro (União-SP), apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio eleitoral para o Paraná, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do Estado”, informou.
Outra ação
Nesta sexta-feira, 8, a empresária Roberta Moreira Luchsinger acionou a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra Rosângela, por ter feito a mudança. Ela alega que a deputada praticou “infidelidade domiciliar” por abandonar “o eleitorado que a elegeu e, por conseguinte, renunciado tacitamente a seu mandato”.
O requerimento que pede a perda do mandato eletivo de Rosângela, assinado pela advogada Maíra Recchia, relembra que, antes de eleita por São Paulo, a deputada tinha o domicílio eleitoral no Paraná. Moro também tentou a transferência, mas a mudança foi indeferida pela Justiça Eleitoral, por ele não preencher os requisitos do vínculo eleitoral.