divulgação – Prefeitura de Pontal do Paraná: nova eleição estava marcada para 10 de maio

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), desembargador Tito Campos de Paula, determinou a suspensão da eleição suplementar em Pontal do Paraná (Litoral) que estava prevista para ocorrer no dia 10 de maio. A determinação vale até ocorrer nova decisão do TRE, o que só deve ocorrer depois do fim das medidas excepcionais determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu regime de plantão na Justiça Eleitoral até 30 de abril, em razão da pandemia do coronavírus.

A decisão considerou também a impossibilidade de realização de convenções partidárias e propagada eleitoral neste momento, em que o isolamento social é considerado uma questão de saúde pública. O TER aponta ainda que “a absoluta imprevisibilidade da evolução da pandemia não permite que se afirme que a partir de maio as rotinas estarão restauradas, sendo, também por esse aspecto, medida de prudência a suspensão da eleição suplementar a fim de preservar a saúde de servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados.”

A nova eleição foi marcada depois que em outubro do ano passado, o TER o mandato do então prefeito de Pontal, Marcos Fioravante, o Marcos Casquinha (PSB), e do seu vice, Fabio de Oliveira (PP), por irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2016. O presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Alves Maciel (PV), o Binho, assumiu o comando da prefeitura temporariamente até a nova eleição.

A ação contra Casquinha foi iniciada pelo segundo colocado na eleição de 2016, Edgar Rossi (PSD), que perdeu a disputa por apenas 83 votos. As acusações contra o então prefeito incluíram doação de combustível a eleitores, gastos realizados antes da abertura de conta bancária para a campanha e uso de CPF de terceiros para justificar doações eleitorais.