A avaliação de políticas públicas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná será aprimorada com a utilização de informações estatísticas apuradas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. A parceria, que contribuirá no trabalho de controle externo realizado pelo TCE-PR, está prevista em Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com o Ipardes.
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O convênio estabelece que o Ipardes compartilhará com o Tribunal de Contas dados e informações estatísticas das áreas física, econômica, social, financeira, política e administrativa dos 399 municípios paranaenses, organizadas em bases de dados, mapeamentos e estratificações. Vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL), o Ipardes é um órgão especializado na coleta de dados e realização de pesquisas e estudos para subsidiar a formulação de políticas públicas na esfera estadual do Paraná.
O Termo de Cooperação permitirá ao Tribunal solicitar do Ipardes indicadores específicos, que embasarão análises técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da avaliação de políticas públicas municipais. “Isso contribuirá para a maior eficiência e efetividade na atuação do controle externo”, destacou a Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), unidade do TCE-PR autora do pedido de convênio.
A parceria com o Ipardes está alinhada ao Plano Estratégico 2022-2027 e ao Plano de Gestão 2025-2026 do TCE-PR, especialmente nos objetivos e diretrizes voltados ao fortalecimento da fiscalização, com a prévia análise de riscos realizada com base em estatísticas e informações técnicas; e o aperfeiçoamento das políticas públicas, priorizando os serviços públicos de maior relevância para a sociedade.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), no Acordo de Cooperação Técnica, o TCE-PR se compromete a manter o sigilo e a confidencialidade das informações – em especial, os dados pessoais – eventualmente repassadas pelo Ipardes, utilizando-as exclusivamente para subsidiar atividades de fiscalização.
O Acordo de Cooperação Técnica terá duração inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogações. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as duas instituições. Sua celebração recebeu manifestações favoráveis da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna do Tribunal, além do Ministério Público de Contas (MPC-PR). Com relatoria do presidente, conselheiro Ivens Linhares, a formalização da parceria foi aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária nº 24/2025 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente em 9 de