O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessões de 16 e 21 de maio o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil).
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o mandato do senador. O parecer foi enviado nesta terça-feira, 7, ao gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator de recursos do PT e do PL contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador.
Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição, Sérgio Moro entra no julgamento menos pressionado. A defesa ainda terá a oportunidade de apresentar seus argumentos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral contraria o posicionamento do Ministério Público do Paraná, que foi a favor da cassação. A palavra final cabe agora ao TSE.
As ações são da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PL.
Abuso do poder econômico
Sérgio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.
Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.
A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.
Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.
Como foi no TRE
Moro venceu no dia 9 de julho a primeira batalha na luta pela manutenção de seu mandato parlamentar. Num julgamento que se prolongou ao longo de quatro dias diferentes (com sessões nos dias 1º, 3, 8 e 9 de abril), o ex-juiz da Lava Jato conseguiu um placar favorável de 5 votos a 2, com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidindo pela improcedência das acusações contra o parlamentar.
