O ministro Nunes Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso da deputada federal e candidata a vice-prefeita de Curitiba, Rosangela Moro, que a obriga a devolver dinheiro da campanha de 2022, quando se elegeu à Câmara Federal por São Paulo. A decisão do ministro Nunes Marques, publicada em diário oficial nesta quinta-feira (29), reafirma a sentença do TRE de São Paulo que pede a devolução de cerda de R$ 32 mil, usados indevidamente com gastos de combustível e também com passagens de avião de Brasília a Curitiba.
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Rosangela Moro apresentou recurso especial eleitoral para tentar reverter a decisão do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que aprovou “com ressalvas as respectivas contas de campanha, referentes às Eleições 2022, quando concorreu ao cargo de deputado federal”.
Na decisão do TRE paulista, Rosangela precisa devolver a quantia de R$ 9.804,44 , considerada recurso de origem não identificada e de R$ 21.610,59 ao Tesouro Nacional.
Na sua argumentação, os advogados de Rosangela Moro apresentam notas fiscais para o uso de combustível e uma suposta agenda para a gravação de material de campanha, feita em Curitiba por uma produtora de vídeo.
Mesmo com essa documentação, o ministro Nunes Marques negou o recurso de Rosângela Moro. Sobre o gasto com combustíveis, o ministro destacou em sua decisão que: “… convém reiterar ter o Tribunal de origem concluído que, embora a parte tenha apresentado termos contratuais, eles não continham todas as informações exigidas pela norma, impedindo, com isso, a verificação da regularidade das despesas mencionadas”.
E sobre os gastos de viagens, o ministro aceitou a argumentação de Rosângela que tenha vínculo com a campanha, sendo uma despesa pessoal. Para Marques era preciso “demonstrar que essa despesa encontra-se nitidamente vinculada à respectiva campanha, até porque o destino da viagem – cidade de Curitiba – não corresponde ao domicílio eleitoral da candidata/recorrente, devendo assim ser incontroversamente explicitado o porquê da aludida despesa”.
Com a recusa do recurso, Rosangela deve devolver aos cofres públicos cerca de R$ 32 mil. No entanto, ainda cabe a recursos junto ao TSE.
Veja detalhes da decisão AQUI.