O vereador Eder Borges (PL) quer delimitar, em Curitiba, as áreas para distribuição de alimentos nas ruas. Conforme projeto de lei protocolado pelo parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a ideia é autilizar que comida seja distribuída dentro de um raio de até dois quilômetros dos equipamentos da Fundação de Ação Social (FAS) que realizam esse atendimento.
A regra, se aprovada, valeria para a doação de refeições feita por organizações da sociedade civil, cooperativas, indústrias e empresas. De acordo com Borges, a ideia é “minimizar os impactos negativos decorrentes da distribuição de alimentos realizada de forma desordenada”, que segundo ele tem gerado “diversas problemáticas, entre elas a proliferação de roedores e outras pragas urbanas, além do descarte inadequado de restos alimentares, resíduos e dejetos em locais impróprios”.
Multa de dois salários mínimos para quem descumpre a regra
O projeto ainda prevê que a distribuição de alimentos em outras áreas que não sejam as delimitadas pela norma poderá gerar multa de dois salários mínimos. Os valores arrecadados seriam destinados à FAS, que deverá utilizar os recursos na implementação dessas regras e em campanhas de conscientização.
O projeto de lei foi protocolado no dia 24 de julho e está em tramitação pelas comissões temáticas, numa etapa que antecede a discussão da iniciativa no plenário da Câmara de Curitiba.