Projeto apresentado pelo vereador Osias Moraes (Republicanos) na Câmara Municipal de Curitiba quer desobrigar templos religiosos de apresentarem alvará para funcionamento e instalação na Capital paranaense. Moraes – que integra a bancada evangélica da Câmara – argumenta que “o alvará de funcionamento é uma forma do Poder Executivo controlar e fiscalizar o exercício da atividade econômica, seja ela comercial, industrial ou prestadora de serviços. No entanto, os templos religiosos não se enquadram em nenhuma dessas categorias, nem tampouco podem ser consideradas uma atividade econômica”. Para Moraes, a principal finalidade desses espaços é “é dar apoio e conforto espiritual” aos frequentadores.
O vereador também afirma que “a isenção não impede a Prefeitura de fiscalizar quaisquer imprudências relativas ao prédio, ou mesmo ao barulho que exceder o previsto pela legislação”. Moraes conclui que a dispensa de alvará para templos religiosos “apenas retira a necessidade prévia de pedir licença ao poder público para realizar seu culto”. Caso aprovada, a lei teria poder para revogar medidas contrárias e entraria em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial do Município.