O vereador Rodrigo Reis (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba, projeto que pretende colocar seguranças armados nas escolas públicas da Capital paranaense. A proposta foi apresentada após uma série de ataques a escolas no País.
O projeto prevê a criação do Programa Municipal de Vigilância Privada Armada. Uma das primeiras obrigações elencadas é a presença de ao menos um vigilante portando arma de fogo. Pelo texto, os vigias devem ter carga horária diária de seis horas, cobrindo dois turnos, das 7 horas às 13 horas e das 13 horas às 18 hores. A escola que avaliar a necessidade de mais vigilantes deverá informar dados de violência e vulnerabilidade da localidade para a Secretaria Municipal da Educação (SME).
O vereador propõe ainda que todos os anos, ao menos 80% dos funcionários, tanto das escolas como dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), deverão receber treinamento para identificar sintomas ou condutas indicativas de problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes. O projeto atribui à secretaria a responsabilidade sobre disciplinar e regulamentar o treinamento previsto, podendo estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e privados.
A proposta também delega à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito a função de registrar ocorrências de violência, ameaças e comportamentos agressivos. Já a Secretaria da Educação deverá estabelecer diretrizes e critérios para a seleção e treinamento dos seguranças indicados pela empresa, a ser contratada por meio de processo licitatório, para atuarem nas unidades de ensino. Caso aprovada e sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Como justificativa do projeto de lei, Rodrigo Reis cita os casos de ataques a escolas, como em Blumenau (SC), São Paulo (SP) e em Cambé (região Norte do Estado). “Os episódios acima, somam-se à extensa lista de ataques a escolas nos últimos anos e colocou 2023 como o ano que mais registrou episódios de violência com sete ataques, seguido por 2022 com seis, e 2019 com três casos”, citando levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, o qual criou a primeira campanha de desarmamento do país.
Protocolado no dia 3 de agosto, o projeto inicialmente será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.