A vereadora Indiara Barbosa (Novo) requereu a atuação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e do Ministério Público do Estado (MPE), para apurar a compra de 200 notebooks no Pregão Eletrônico 461/2023, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, no valor de R$ 1,5 milhão.
A parlamentar explicou que cabe ao legislativo o papel de fiscalizar os atos do executivo municipal, mas esta tarefa tem ficado cada vez mais difícil devido à falta de transparência nas compras efetuadas pela administração municipal, e por isso decidiu requisitar a atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público para auxiliar no processo de fiscalização da compra de computadores efetuada pela prefeitura.
A vereadora relatou que diante da ausência de dados acerca do modelo e da especificações técnicas desses equipamentos, que serão adquiridos por meio deste pregão eletrônico, apresentou alguns questionamentos ao município sobre essa aquisição. “Nós protocolamos dois pedidos de informações na Câmara Municipal, e também encaminhamos emails aos funcionários responsáveis pelo certame, fizemos ligações para o departamento responsável pela licitação para obter mais dados. Mas, com a falta de respostas objetivas para os questionamentos apresentados, decidimos encaminhar ofício ao Corregedor Geral do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Lelis Bonilha, e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para que seja apurado se há possível sobrepreço na aquisição desses notebooks, bem como se eles atendem os requisitos do referido edital. A minha preocupação é evitar prejuízos ao erário público, e evitar o desperdício do dinheiro do cidadão que paga seus impostos”, afirmou.
Nos ofícios protocolados junto ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado, a parlamentar apresentou avaliações e informações levantadas numa pesquisa acerca do Pregão Eletrônico nº 461/2023, onde concluiu que os Notebooks que foram homologados nesta licitação, em fevereiro de 2024, não atenderiam os requisitos e especificações técnicas do Edital, e poderiam trazer possíveis prejuízos econômicos ao município.
O levantamento aponta que a página do pregão apresentava um dos modelos a ser adquirido pelo valor de R$ 4.819,00, porém pesquisas realizadas em três sites diferentes identificaram o mesmo modelo sendo vendido a preços menores do que o previsto no edital. O processo de fiscalização realizado pelo gabinete da parlamentar, identificou a possível disparidade de valores na aquisição desses equipamentos. “Considerando que o município busca adquirir mais de 200 unidades de notebooks, e que nos sites oficiais das empresas identificamos o mesmo modelo indicado por um valor menor e mais barato, próximo de 12,5% abaixo do previsto no edital, seria possível ter uma economia de mais de 100 mil reais para o município”, argumentou a vereadora.
Para evitar prejuízos ao erário público, e com base nos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da economicidade, a parlamentar requereu a atuação do TCE PR e do MPE, para que investigue e apure a aquisição desses computadores pela administração municipal.