A vereadora Indiara Barbosa (Novo) defendeu o direito à liberdade de expressão, ao debater a votação do veto 46 no Congresso Nacional, do artigo da lei que definia o crime e a pena para quem divulgasse ou propagasse Fake News no Brasil. A defesa foi feita nesta quarta-feira (29), durante a sessão plenária da Câmara de Curitiba.
Ela destacou a votação no Congresso do veto 46, que oficializa o crime de fake news e a pena de 5 anos para quem propagar notícia falsa. Na opinião da vereadora, as fakes news representam um problema grave para a democracia, mas a questão é quem iria definir o que é ou não fake news seria o próprio presidente.
Indiara Barbosa foi incisiva ao defender a liberdade de expressão no plenário, ao destacar que o PT tenta reescrever a história do país, e apagar os crimes de corrupção que foram escancarados no governo do PT, e por isso não é possível aceitar passivamente que o presidente defina, e diga o que é Fake News, e assim possa punir quem discordar deles. Ela foi enfática quando destacou que a liberdade de expressão está em risco, e que não se trata de exagero ou choro da extrema direita.
A vereadora do Novo apresentou os dados da organização Repórteres Sem Fronteiras, localizada na França e composta por 135 jornalistas, que avaliaram os quesitos da liberdade de imprensa nos países, o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa 2024. Esse índice apresentou uma queda preocupante no apoio e no respeito à autonomia da mídia, e um aumento na pressão do Estado ou de outros atores políticos. “O Brasil está no grupo dos países que apresentam “Problemas Notáveis”. De acordo com o estudo, o Brasil está em 82º lugar nesse ranking, e se mantém como o 2º país da América Latina com o maior número de jornalistas assassinados, além de ameaças, perseguições, assédio oficial e moral e agressões físicas sendo relatados. Se nem a mídia tem a liberdade para exercer seu trabalho, um pilar tão importante nas democracias modernas, o que dirá nós, ou o povo”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda a atuação do Partido Novo, na oposição no Congresso Nacional, na figura do Deputado do NOVO do Rio Grande do Sul, Marcel Van Hattem, que lutou incansavelmente para defender a manutenção do veto 46, e a nossa liberdade de expressão, “trata-se de um suspiro de esperança em tempos tão difíceis. O preço da liberdade é a eterna vigilância”, afirmou Thomas Jefferson, e nós aqui vamos continuar defendendo a nossa liberdade”, concluiu Indiara Barbosa.