A vereadoa Noêmia Rocha (MDB) apresentou projeto na Câmara Municipal de Curitiba, para criar o prêmio José Pimentel de Carvalho, para homenagear pessoas e organizações não governamentais que tenham se destacado em atividades de apoio às causas defendidas pela igreja evangélica na Capital paranaense .
A entrega da honraria ocorreria em sessão solene realizada preferenciamente em dia útil próximo a 8 de fevereiro, data de nascimento do pastor José Pimentel de Carvalho, líder Assembleia de Deus em Curitiba, falecido em fevereiro de 2011. A vereadora justifica que a Câmara já possui prêmios para “personalidades representativas de segmentos culturais, artísticos e também religiosos (Igreja Católica)”.
Para instituir a homenagem, o projeto pretende alterar a lei complementar municipal 109/2018, que regulamenta a concessão de honrarias pela Câmara de Curitiba. Ela dispõe sobre os títulos de Cidadania Honorária e Vulto Emérito da capital, além da entrega de 11 prêmios em sessões solenes.
Sobre a escolha do pastor José Pimentel de Carvalho para dar nome à honraria, Noemia Rocha diz que ele foi “um dos grandes nomes das Assembleias de Deus no Brasil, tendo, inclusive, presidido a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), órgão máximo da denominação no país”. Em 1962, a convite do pastor Agenor Alves de Oliveira, ele assumiu a presidência da Assembleia de Deus em Curitiba.
A lei municipal 15.022/2017, que instituiu no calendário oficial de eventos da capital o Dia da Reforma Protestante, em 31 de outubro, prevê a realização de sessão especial alusiva à data. A homenagem destina-se às igrejas evangélicas com representação na cidade. Em março, devido à pandemia da covid-19, a realização de sessões solenes foi suspensa pela CMC.
Avaliação – Protocolado no dia 26 de agosto, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Então seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.
Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.