Os vereadores aprovaram hoje regime de urgência para dois projetos do pacote apresentado na semana passada pelo prefeito Rafael Greca (DEM), que preveem medidas para ajudar as empresas de Curitiba atingidas pela queda na atividade econômica provocada pela pandemia do Covid-19. Greca apresentou os projetos após cobranças de empresários e parlamentares, diante do risco de fechamento de milhares de empresas e perda de empregos por causa das restrições às atividades motivadas pelas medidas de isolamento social.
A Câmara já vinha discutindo uma série de projetos como a criação pela prefeitura de uma linha de crédito com “juro zero” para pequenas e microempresas, e a suspensão do pagamento do IPTU para empresas que tiveram que interromper atividades por causa da pandemia. O projeto do “juro zero” recebeu o apoio do coletivo “Fechados pela Vida”, que reúne pequenos empresários de Curitiba atingidos pelas restrições gerada pela pandemia e chegou a promover um protesto com projeções em dez pontos da capital paranaense e um “arrastão’” nas redes sociais para pedir urgência na votação da proposta.
Uma das mensagens do prefeito agora em regime de urgência prorroga para dezembro o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), sem a incidência de juros, atualização monetária ou multa. Com a adesão facultativa, a iniciativa compreende quotas mensais com vencimento entre abril e novembro. A desoneração não atingiria os valores já quitados ou em situação de parcelamento, ativo ou não, efetivado antes da vigência da norma.
O outro projeto em regime de urgência posterga por até 90 dias o pagamento de prestações mensais de financiamentos junto à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), mediante solicitação do mutuário. A proposta também autoriza a Urbs a “implementar ações relativas à concessão de isenções, parcelamentos ou postergações de pagamentos a seus concessionários, locatários e taxistas”.