Os vereadores de Curitiba aprovaram hoje regime de urgência para projeto que inclui a educação com oferta de aulas presenciais entre as atividades consideradas essenciais na Capital paranaense. Com isto, a proposta poderá ser votada pelo plenário da Câmara com ou sem parecer das comissões permanentes do Legislativo.
Apresentado pelos vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, e Denian Couto (Pode), a proposta de lei que reconhece a educação como atividade essencial em Curitiba contempla os estabelecimentos das redes públicas e privada da capital, inclusive os de formação continuada. Os autores argumentam, na justificativa da matéria, que a lei trará mais segurança jurídica à retomada das aulas presenciais – que, na rede municipal de educação, está prevista para o dia 18.
A suspensão das aulas presenciais ocorreu em março de 2020, com a edição do decreto 421, que declarou a situação de emergência em saúde pública em Curitiba, devido à pandemia da covid-19. Conforme a proposição, as atividades presenciais não poderão ser suspensas ou interrompidas ou suspensas em função da pandemia ou de outra situação de calamidade pública. O texto delega ao Executivo estabelecer restrições, como as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos (saiba mais).
Pressa – Os autores do projeto de lei defenderam a aprovação do regime de urgência para que o tema fosse trazido em plenário antes da retomada das aulas presenciais, marcada para daqui a 10 dias. Em sua argumentação, Amália Tortato disse acreditar que a educação “deve ser olhada por um novo prisma, ser olhada pelo lado dos alunos, já que muitos não conseguiram se adaptar às aulas remotas”. A vereadora ainda lembrou que a pauta já está em debate na Assembleia Legislativa, a partir do protocolo de um projeto de lei do Governo do Paraná.
Indiara Barbosa citou reportagens que destacaram “o dano que o afastamento da sala de aula causa nas crianças” e enumerou vários setores da economia que já tiveram suas atividades retomadas durante a pandemia, como shoppings, igrejas e salões de beleza, exemplos que, em sua opinião, reforçariam a inclusão das atividades escolares como essenciais na cidade. “Não dá para empurrar um tema que é prioritário. A legislatura passada aprovou a atividade física como essencial. Respeito demais a decisão. Mas se atividade física é essencial, e é, o que vamos dizer da educação? Esse debate não há condições de demora”, emendou Denian Couto.
Contrária à urgência, Professora Josete (PT) defendeu que o mecanismo de celeridade na tramitação de projetos devem ser uma exceção. “Justamente porque estamos tratando sobre o que é uma atividade essencial, entendemos que a Comissão de Constituição e Justiça deveria ser ouvida, deveríamos ter um parecer da Procuradoria Jurídica e, na sequência, um debate, com tempo, na CCJ”, argumentou. Já Renato Freitas, do mesmo partido, aventou a possibilidade de que o projeto de lei tem vício de constitucionalidade, justificando que a determinação dos serviços essenciais faria parte da atribuição do Poder Executivo.
“Já é tradição da Casa, os vereadores se posicionarem contra a votação de regime de urgência já entrando no mérito. Mas o que estamos discutindo aqui é se o tema é urgente ou não”, respondeu Dalton Borba (PDT), favorável à urgência. Ao pedir que os vereadores deixassem o debate sobre o mérito do projeto para a discussão em plenário, ele explicou que está “se debruçando sobre o tema” e que aprovar a urgência na tramitação não significa que está comprometido a votar favorável ao projeto.