A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje regime de urgência para a votação de projeto encaminhado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) na última segunda-feira à Casa, que prevê reajuste salarial de 3,14% para os servidores públicos da Capital. Com a aprovação, a proposta deve ser votada em primeiro turno, em plenário, já na próxima terça-feira. O percentual proposto, segunda a prefeitura, equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre outubro de 2019 e setembro de 2020.
A reposição aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas será retroativa a 31 de outubro, com efeito na folha de pagamento de novembro. A justificativa do reajuste, com impacto financeiro neste ano de R$ 22,5 milhões e, em 2021, de R$ 139 milhões, é que o percentual “não oferece riscos ao saneamento das contas públicas”
O projeto garante a aplicação do índice às aposentadorias e pensões, aos empregados públicos da administração direta, aos agentes públicos contratados por seletivo simplificado (PSS) e aos agentes políticos da administração municipal. Também determina o respeito ao teto de remuneração do funcionalismo público.