Os vereadores de Curitiba aprovaram hoje, em segundo turno, projeto que prevê que contribuintes em dívida com o município – incluindo pessoas físicas e empresas – adiem pagamentos de seus débitos por três meses. A medida beneficia contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), em razão de dívidas acumuladas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS). A intenção, segundo a prefeitura, é amenizar o impacto da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.
Pelo texto, as parcelas referentes de abril, maio e junho poderão ser prorrogadas para julho, agosto e setembro, respectivamente. A proposta beneficiaria quem aderiu ao programa nos anos de 2004, 2008, 2011, 2014 e 2015. A medida, segundo o Executivo, tem o objetivo de estimular a economia local, com a manutenção de recursos financeiros no caixa das empresas curitibanas, afetadas pela redução da atividade provocada pelas medidas de isolamento e distanciamento social adotadas como forma de combater a proliferação do coronavírus.
O projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis. Com 30 votos favoráveis, o plenário confirmou o parcelamento, em 84 prestações mensais, dos débitos da administração municipal com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Segundo a mensagem, é necessário regularizar a situação para que o Município não seja penalizado pela falta de certidão negativa de débitos federais. A justificativa aponta que “os valores estão sendo discutidos na esfera judicial [Tribunal Federal da 4ª Região]”.