Por unanimidade, com 30 votos favoráveis, os vereadores aprovaram a adesão de Curitiba à retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na segunda-feira (29). O Executivo enviou o projeto de lei à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) há um mês, no dia 21 de março, e a iniciativa tramitou em regime de urgência no Legislativo por decisão dos parlamentares. Serão 696 moradias populares, já autorizadas pelo Ministério das Cidades, destinadas a famílias com renda mensal inferior a R$ 2,6 mil.
Pela proposta aprovada pela CMC, a Prefeitura de Curitiba poderá aportar até R$ 40 mil por família selecionada para unidades residenciais do PMCMV, com os recursos sendo usados para “zerar a entrada necessária para acessar o financiamento” ou, a depender da contrapartida, “reduzir o valor a ser financiado” pelas famílias. O Executivo prevê o uso de R$ 27,8 milhões do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para a realização desses aportes (005.00033.2024).
“O tema merece toda a urgência”, justificou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC, que orientou a votação favorável da base de apoio ao Executivo. Ele explicou que 600 unidades serão nos loteamentos Parque do Pinhal 1, 2 e 3, enquanto 96 ficarão na Vila Corbélia. “Além de festejarmos as moradias populares é preciso também destacar que Curitiba tem empresários com visão social, que apresentaram projetos, apesar da dificuldade para superar a burocracia [desse tipo de convênio entre União, Estado e Município]”, disse.
“A construção expressiva de moradias só acontece com recursos federais”, frisou Professora Josete (PT), destacando a retomada do PMCMV no atual governo. “Serão 187,5 mil unidades habitacionais selecionadas pelo Ministério da Cidades em 560 cidades do país”, contextualizou a parlamentar, defendendo a oferta de moradia digna como resposta às ocupações irregulares. “Ninguém ocupa terra porque gosta, até porque são moradias precárias, sujeitas a despejo. São pessoas sem opção, que escolhem entre pagar aluguel ou comer”, analisou Josete, líder da oposição, recomendando o voto favorável à matéria.
