Os vereadores de Curitiba aprovaram hoje uma moção de protesto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Rodrigo Marçal (Novo). Segundo Marcial, Moraes teria praticado “atos contrários ao Estado de Direito”, no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral, além da investuigação sobre os atos antidemocráticos e das milícias digitais.
O vereador afirma que esses atos configurariam “desrespeito a uma pluralidade de Direitos e Garantias Individuais”. “Em outros aspectos formais do processo penal, o inquérito também é amplamente viciado, uma vez que concentra, na absurda figura do Magistrado Instrutor, as competências de autoridade policial judiciária, de Promotoria de Justiça, de ofendido e de magistrado. Há, portanto, flagrante vício de competência e, também, de parcialidade6, já que a vítima do suposto delito instaura, conduz, promove e julga o inquérito, em patente desídia do ministro ao cumprimento dos deveres do cargo que ocupa”, alega Marcial. “Assim, com o inquérito em análise, mas não somente com ele, Alexandre atropelou proteções legais e constitucionais ao Devido Processo Legal, oriundas de uma série de garantias fundamentais próprias de um Estado de Direito e que constituem parte indissociável do processo penal”, diz o vereador.
A vereadora professora Josete (PT) criticou a aprovação da moção. “Uma coisa é a liberdade de expressão, outra é admitir a proliferação de mentiras que colocam em risco o funcionamento das nossas instituições”, escreveu ela no twitter. “Todos podem ter críticas a essa ou aquela decisão. Agora, a Câmara aprovar um protesto contra uma decisão que visa proteger a democracia é um erro, uma ‘mancha na história da Casa’ como bem disse o vereador Dalton Borba”, comentou a parlamentar. “Chega a ser cômico ver o autor do protesto, Rodrigo Marcial dizer ‘ditadura nunca mais’ depois de ter apoiado no processo eleitoral um defensor da tortura”, criticou Josete.