A criação de uma campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios de futebol da capital do Paraná passou no exame de legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será debatida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Agora o projeto de lei da vereadora Maria Leticia (PV) tem que vencer mais duas etapas antes de estar apto à votação em plenário, que são as análises da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.
A decisão de discutir o combate à importunação sexual nos estádios de Curitiba foi tomada pelos membros da CCJ nesta semana na terça-feira (31), quando eles referendaram o parecer do relator, Angelo Vanhoni (PT), cujo entendimento divergiu parcialmente da opinião da Procuradoria Jurídica (Projuris), ao acatar argumentos de Maria Letícia para não adotar todos remédios sugeridos na instrução técnica. Na ausência do presidente, Bruno Pessuti (Pode), a reunião foi coordenada pelo vice, Dalton Borba (PDT).
“O substitutivo geral 031.00069.2023 e a subemenda 036.00023.2023, apresentados pela vereadora Maria Leticia corrigiram os vícios apontados no parecer 125/2023/CCJ”, assegurou Vanhoni aos membros da CCJ. A Projuris sugeriu que, em vez de uma lei nova, a parlamentar emendasse outra já existente, a 15.883/2021, que trata do assédio no transporte coletivo, mas isso não ocorreu. “São situações completamente diferentes. O transporte é administrado pela Urbs e os estádios pelos clubes de futebol. Os ônibus são compactos, o que favorece o socorro às vítimas, enquanto os estádios são infinitamente maiores e majoritariamente ocupados por homens”, alegou Maria Leticia, a quem Vanhoni deu razão.
A campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios de futebol consiste em divulgar amplamente, dentro destes espaços, como as vítimas devem proceder para receber ajuda. A ideia é que cartazes, telões e sistemas de áudio repassem as informações de como acionar os sistemas de alerta e buscar os funcionários, que estarão capacitados para o atendimento das vítimas. Foi mantida no substitutivo geral a recomendação que os estádios disponibilizem um ponto de apoio para a autoridade policial, de forma a facilitar o flagrante dos casos.