A realização de festas clandestinas com caráter comercial, durante a vigência da emergência em saúde pública, poderá render multa de R$ 15 mil ao proprietário do imóvel. Isso é que prevê projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba de autoria do vereador Professor Euler (PSD).
Segundo a proposta, enquadra-se como festa clandestina com finalidade comercial qualquer evento não autorizado pela prefeitura, no qual haja cobrança pela participação ou por bebidas e/ou alimentos. O texto também afirma que, caso o proprietário comprove não ser o responsável pela posse do imóvel, por meio de documentação adequada, a multa será aplicada ao possuidor do mesmo.
“Conforme notícias veiculadas em diversas mídias e postagens em redes sociais, algumas festas clandestinas têm sido organizadas em propriedades particulares de Curitiba”, aponta Euler. O objetivo de coibir essas atividades, justifica o vereador, é coibir aglomerações, evitando que os participantes se exponham ao novo coronavírus e eventualmente propagem a covid-19 entre pessoas de seu convívio.
O autor também avalia que, como muitas vezes é “bastante difícil ou até impossível identificar os organizadores e participantes destas festas clandestinas”, a solução é multar o proprietário dos imóveis. A emergência em saúde pública foi declarada em Curitiba no dia em 16 de março. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei proposta por Professor Euler entrará em vigor a partir da publicação do Diário Oficial do Município (DOM).
Precedente – No último dia 11, o Bem Paraná noticiou que a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Decrisa) iniciou investigações sobre as festas clandestinas realizadas em Curitiba e região durante a quarentena e a suspensão das atividades das casas noturnas, conforme decreto do governo do Estado. O pedido de investigação foi feito pelo próprio governador Ratinho Junior após denúncia de realização de balada clandestina em casa de eventos no bairro Campo Comprido Curitiba, na última sexta, publicada em primeira mão no portal Bem Paraná. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Beto Preto, os organizadores podem responder por crime contra a saúde pública.
A balada da última sexta reuniu cerca de 500 pessoas e aconteceu em uma chácara no bairro Campo Comprido, em Curitiba, com direito a DJ, muita bebida e até banho de piscina para os mais corajosos. Essas festas têm acontecido em Curitiba e cidades da Região Metropolitana, como Colombo e Piraquara, e são totalmente organizadas pelo whatsapp.
Flagrante – No último dia 17, o Bem Paraná noticiou que Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Decrisa), com apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e da Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), flagrou uma festa clandestina com 190 pessoas em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, na noite do dia 16, em plena pandemia de coronavírus, quando as casas noturnas estão fechadas por decreto do governo do Paraná. A balada aconteceu na chácara Holz Esportes e Eventos, no bairro São Gabriel, e teve até com show de dupla sertaneja e DJ. A operação contou com 20 policiais sob comando da delegada Aline Manzzato, da Decrisa, e do delegado Osmar Feijó, do Cope.
Doze pessoas foram presas em flagrante no local por serem organizadoras do evento e proprietárias do local. Dez menores de idade tiveram que aguardar os pais para serem liberados. Segundo a delegada Aline, os organizadores da festa irão responder por Incitaçao ao crime, Associação Criminosa e Infração de Medida Sanitária Preventiva. A pena por esses crimes pode chegar a 5 anos.