Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram ontem o envio de uma sugestão à prefeitura pedindo mais prazo para que empresários cujos negócios foram afetados pela pandemia possam quitar o IPTU. A iniciativa é de Alexandre Leprevost (Solidariedade), que vê na prorrogação da cobrança um incentivo para a retomada econômica na cidade.
“Não é isenção, é prorrogação, para dar um alívio”, explicou Leprevost, em plenário, lembrando que a ideia é contemplar os setores mais impactados pelas medidas de restrição, como “hotéis, centro de eventos, buffets, centros esportivos, restaurantes, bares e lavanderias”. A ideia é que o IPTU de 2021 possa ser pago sem a incidência de juros e multa. Em plenário, Sidnei Toaldo (Patriota) apoiou a iniciativa e Denian Couto (Pode) acrescentou que seria oportuno um novo Refic – um programa de refinanciamento de dívidas.
O plenário aprovou outra sugestão ao Executivo de Leprevost, desta vez requisitando a flexibilização do uso das calçadas por restaurantes, para que esses possam dispor mesas e cadeiras para uso dos clientes em ambientes abertos. “É uma forma muito eficaz de se prevenir da ômicron”, defendeu o autor, referindo-se ao fato da cepa ser mais transmissível em ambientes fechados. “Esse é um apelo antigo na cidade, cujas tratativas anteriores não evoluíram”, lembrou Mauro Ignácio (DEM). Ele e Indiara Barbosa (Novo) declararam apoio à proposta.
Presidente das Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) sugeriu que o tema seja debatido na audiência pública que o colegiado realizará no dia 17 de fevereiro, às 14 horas. Com representantes da prefeitura e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), além dos conselhos comunitários de segurança, o debate será sobre o consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas. “A ideia é discutir as regras”, adiantou Barros.