Os vereadores de Curitiba rejeitaram hoje projeto que pretendia punir quem escolhe a vacina contra a Covid-19 – os chamados “sommeliers” da vacina – mandando essas pessoas para o fim da fila da imunização. O projeto foi rejeitado por 20 votos contrários, 8 favoráveis e 5 abstenções.
Pela proposta, a pessoa que fosse a um ponto de imunização e recusasse a aplicação, em função do laboratório disponível, só seria vacinada depois de executado todo o calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI). Também poderia levar, quando a pessoa desiste da aplicação depois de prepara a ampola, ao desperdício de doses.
A exceção, pelo projeto, seriam as pessoas com comorbidades, mediante recomendação médica; as gestantes; e as puérperas. A regra dos “sommeliers” também seria aplicada à lista de espera por doses remanescentes, a “xepa”: se recusar um laboratório, o cidadão só poderia ser reincluído no calendário após a conclusão do PNI.
O projeto dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Marcelo Fachinello (PSC). Eles alegavam que que a tentativa de escolha da marca do imunizante atrasa a imunização e atrapalha a organização da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Pedagógico – Para Márcio Barros, mesmo que a perda de doses seja pequena, em torno de 1%, “a gente tem que evitar”, impondo uma medida com caráter pedagógico. Em sua opinião, a escolha da marca, “individualmente pode ser que não seja prejudicial, mas no conjunto atrapalha a organização”. “De certa forma, ir para o final de fila significa buscar a repescagem”, disse.
“Este projeto tem um objetivo muito claro, de ajudar no andamento do processo da vacinação da nossa população, de modo que a gente possa caminhar o mais rápido possível para o tão esperado pós-pandemia”, reforçou Fachinello. Ele negou que houvesse ataque à liberdade individual: “Não obriga ninguém a nada. [Ele] estabelece claramente quais são regras de vacinação e quais serão as consequências da escolha da marca da vacina”. Sobre argumentos que Curitiba caminha para o fim da imunização da população adulta, o parlamentar rebateu que em breve pode ser aplicada a vacina nos adolescentes e a terceira dose.
Limbo – Vereadores contrários questionaram a constitucionalidade e defenderam ações educativas. Na avaliação de Maria Leticia (PV), por exemplo, haveria dúvidas quanto à redação do projeto. “Quando está previsto o fim do Plano Nacional de Imunização? Ele não tem data para acabar. Estamos impondo aqui uma suspensão de um direito e impondo uma data de um plano de não tem data para acabar”, declarou. “Essas pessoas vão ficar no limbo”, completou a vereadora, favorável a campanhas de conscientização da população.
Assim como na votação do requerimento de urgência, Denian Couto (Pode) questionou a legalidade da proposta e a violação da liberdade individual. Políticas punitivas, opinou, não resolveriam o problema. O vereador ainda falou do final da imunização da população adulta e do prazo até a lei ser sancionada: “O projeto é extemporâneo. Estamos gastando uma energia absolutamente desnecessária porque o projeto é inócuo”.
Indiara Barbosa (Novo) apoiou a vacinação em massa como saída para a retomada econômica, mas, na mesma linha de Maria Leticia e de Denian Couto, disse acreditar “que a gente tem que incentivar as pessoas pela educação”. Dalton Borba (PDT) também questionou a constitucionalidade e falou da penalidade “desproporcional” ao cidadão, sujeitando-o ao risco de contrair a covid-19 e morrer. “[Enviá-lo ao fim da fila] é sim violar seu direito de saúde, seu direto à igualdade. Ele não abriu mão de sua vacinação”, declarou.
“No meu entendimento, temos que fazer campanhas, campanhas publicitárias fortes [sobre a importância da vacina]”, apontou Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Vamos ter ano que vem vacinas sobrando e não vamos poder escolher? Não neste momento, mas no momento que tenhamos vacinas sobrando, lá na frente, acredito que este direito deva ser preservado.”
Zezinho Sabará (DEM) e Ezequias Barros (PMB) ponderaram que diferentes vacinas são aceitas em outros países. Renato Freitas (PT), por sua vez, atribuiu a desinformação sobre a eficácia de determinadas marcas a uma “rede criminosa de mentiras”.
Para Toninho da Farmácia (DEM), a secretaria já tem organizado bem a vacinação e as repescagens para quem perdeu a data inicialmente agendada: “Eu entendo que vai interferir no andamento das vacinas na nossa cidade de Curitiba”. Eder Borges (PSD) questionou a eficácia da “sacrossanta vacina” e defendeu o voto contrário por “uma questão de liberdade individual”.