Mulheres de diversos segmentos de Curitiba, além de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, estiveram reunidas na Câmara Municipal nesta quarta-feira (13) para o lançamento do Guia de Orientação para Vítimas de Violência Sexual da Procuradoria da Mulher (ProMulher). Transmitido pelas redes sociais, o evento marcou uma das ações do Legislativo pelo Dia Internacional da Mulher.
A cartilha reúne dicas para as vítimas de violência sexual, como orientações sobre como receber os cuidados imediatos necessários à garantia de sua saúde e sobre como dar o encaminhamento de providências legais em relação ao autor do crime, caso a vítima deseje realizar a denúncia. No guia, também é possível acessar informações sobre a rede de atendimento e proteção disponível em Curitiba, além de dados sobre esse crime que já violou mais de 700 mil mulheres e crianças no Brasil – entre 2012 e 2022, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
“Ao reunir informações úteis para guiar os passos de uma vítima após um episódio de estupro, são consideradas as condições reais que esse tipo de atendimento apresenta, já que a trajetória das vítimas que precisam de cuidado e proteção é longa e, por muitas vezes, dolorosa. Abordar o tema com franqueza e transparência foi um dos objetivos da Procuradoria da Mulher da Câmara de Curitiba, porque, afinal, uma de suas principais atribuições é apoiar as mulheres no momento em que elas mais precisam”, explica a procuradora da Mulher, Maria Leticia (PV).
“No ano passado, uma vítima chegou até a ProMulher e nos contou sobre as diversas barreiras que teve que enfrentar, as enormes dificuldades que encontrou para acessar os serviços e a rede de proteção que, reforço aqui, são um direito de toda e qualquer vítima. A gente entendeu, naquela conversa, que ela havia sofrido o abuso e não sabia para onde ir, o que ela poderia fazer, com quem ela poderia buscar orientação. Por isso, a Procuradoria se propôs a criar algo que centralizasse todas as informações necessárias para uma mulher que sofreu abuso sexual conseguir segurança para sua saúde e também orientações jurídicas, caso ela queira denunciar o caso”, continuou a vereadora.
O que é violência sexual?
A Lei Maria da Penha (lei federal 11.340/2006), inclui a violência sexual como uma das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O seu artigo 7º classifica este tipo de violência como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.