O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) informou nesta terça-feira (2), em Plenário, que está recolhendo assinaturas de senadores para suspender, por período mínimo de 20 dias, a análise da proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O texto está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, e segundo o parlamentar, obteve tramitação rápida sem que os senadores tivessem tempo para estudá-lo.
” Esta Casa é a Casa revisora. O Senado é a Câmara Alta. O Senado não pode ficar a reboque. O Senado não pode ser um apêndice da Câmara. Ele tem que ser realmente a Casa revisora, a Casa da sensatez, a Casa da calma, a Casa da reflexão, até pela idade dos que aqui estão”, argumentou.
Oriovisto criticou a aprovação da proposta em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados, por se tratar de uma obrigação orçamentária no valor de R$ 79 bilhões, o que na sua avaliação, poderá comprometer as contas do governo. Ele informou que não é contrário a iniciativa, mas defendeu mais responsabilidade na discussão. O senador também lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha dado atenção a análise de matérias que tiveram origem no Senado.
“Então, nós temos que mudar o Poder Legislativo. Nós temos que mudar a maneira como funciona a Câmara, a maneira como tem funcionado este Senado e eu acho que essa é uma boa oportunidade. Eu faço daqui um apelo aos deputados, para que revejam essa questão de por que os projetos todos que nascem no Senado param na Câmara e parece que caem num buraco negro, desaparecem”, afirmou.
Fonte: Agência Senado