Direitos trabalhistas x dumping social
Para manter a rentabilidade do negócio e a participação no mercado, empresas lançam mão de recursos pouco éticos e artimanhas para driblar a concorrência. Recentemente, uma grande empresa varejista foi condenada ao pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de dumping social, que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A prática de dumping social resulta em concorrência desleal, já que coloca, quem adota a prática, em vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes. A empresa condenada, que já foi considerada uma das mais prestigiadas para se trabalhar, foi alvo de 87 autuações, principalmente, por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos. Para entender essas questões, conversamos com Antonio Carlos Pedroso Siqueira, sócio e diretor da Siqueira & Associados, empresa de auditoria, consultoria financeira e organizacional.
O que leva as empresas à prática do dumping social?
Falta à Justiça do Trabalho condições de avaliar e propor as mudanças necessárias para que os trabalhadores e os empresários possam atuar com a transparência necessária. Enquanto houver a Lei, da forma como está (falha em minha opinião), não se poderão aceitar práticas ilegais por conta dos empresários. A falta de mão de obra em grande parte dos municípios brasileiros, como verificado até a bem pouco tempo, fez com que os custos aumentassem em alguns setores. A ilegalidade nasce na busca do empresário em preservar suas margens.
E se a legislação trabalhista fosse mais flexível?
A legislação trabalhista brasileira é baseada numa realidade que já não existe mais. Ela se baseia na relação entre Capital x Trabalho, conforme ocorria ao final da primeira metade do século XX. É preciso repensar todo o sistema, bem como encontrar uma forma de ‘destributar’, totalmente, os salários. Nem a empresa paga nenhum tributo sobre os salários e nem o funcionário deve pagar qualquer tributo (INSS, Imp. Renda, etc.) sobre o que recebe como salário. Num primeiro momento isso pode soar absurdo. Se houver um estudo sério, garanto que encontrará, nesse modelo, uma ótima ideia para todos.
Quais segmentos estão mais propensos à prática de dumping social?
Sem dúvida são os segmentos que empregam pessoas de baixa qualificação, em regiões onde esteja havendo um aquecimento de demanda por mão de obra. Se os sindicatos fossem efetivos (e não meros agentes de apoio político do governo) essa forma de fiscalização poderia ser mais eficaz, mitigando as eventuais empresas que fossem tentadas em reduzir seus custos desrespeitando as práticas usuais de mercado.
O que fazer para evitar tal prática
Tornar mais transparente a legislação. A legislação trabalhista e previdenciária brasileira é extremamente complexa. Além do enorme custo tributário envolvido, há que se considerar um enorme custo decorrente das obrigações acessórias que são exigidas das empresas que contratam pessoas para trabalhar em regimes especiais, ou épocas especiais. Acabar com os sindicatos da forma como existem atualmente e formar uma nova entidade, como objetivo de melhorar a relação emprego / empregador e proporcionando capacitação contínua das pessoas para cada uma das atividades exigidas pelos empregos a serem preenchidos.
Para obter mais informações: https://www. siqueiraeassociados.net.br/site/
curtas
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Frase:
A vida é para quem topa qualquer parada. Não para quem pára em qualquer topada.
