Prática muito comum nesta época do ano, em que muitos adolescentes mudam de cidade para estudar para o vestibular ou começar a faculdade fora do município de residência de seus familiares, é a emancipação. Jovens com idade acima de 16 anos podem antecipar a responsabilidade civil desde que sejam autorizados por seus pais ou pela justiça.
Escolha do momento certo
A emancipação proporciona mais autonomia para jovens que precisam assinar contratos de compra e venda, da escola ou da universidade, abrir conta bancária e ter cartões de crédito, além de viajar sozinho para o exterior, entre outras situações. Segundo explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, após decidirem se é o momento certo para emancipar um filho, os pais precisam saber que esse é um ato irrevogável, ou seja, não tem volta.
Decisão irrevogável
Após a obtenção de certidão, os pais não poderão questionar ou reverter o processo. Inclusive, os pais podem ser responsabilizados pelos danos causados pelo filho emancipado, já que a emancipação, no Brasil, abrange apenas a responsabilidade civil e não responsabiliza o emancipado penalmente, até que ele complete 18 anos, orienta. A emancipação pode ser voluntária, judicial ou legal. A voluntária ocorre pela autorização dos pais ou de um deles na falta do outro, mediante escritura pública feita em cartório extrajudicial. Nesse caso, o primeiro passo é procurar qualquer tabelionato de notas para formalizar o pedido. É preciso ter em mãos a certidão de nascimento do adolescente, RG e CPF original do filho e dos pais e, em alguns casos, comprovante de residência. Após a formalização da escritura é preciso registrar e expedir a certidão que comprovará a emancipação no 1º Ofício de Registro Civil da cidade de residência.
Quando decisão é judicial
Na formalização do ato é preciso que o adolescente compareça ao cartório acompanhado do pai e da mãe, mesmo que sejam separados. A presença só não é exigida quando um dos pais for declaradamente ausente. A emancipação judicial é aquela concedida pelo juiz, muito utilizada quando o jovem não tem pais ou quando um deles não concorda com a emancipação. Nesses casos, o juiz deverá comunicar a emancipação ao oficial de registro e aguardar o tempo necessário para confirmar o ato. Há ainda a emancipação legal, que costuma se dar pelo matrimônio antes dos 18 anos.
CURTAS
* Direcionado para quem precisa conciliar suas responsabilidades pessoais e profissionais, a Microsoft lança o serviço em nuvem Office 365 Home Premium. Trata-se do mais recente e completo pacote de aplicativos Office para utilização em diversos dispositivos, incluindo tablets, notebooks com Windows, PCs e também MACs. Voltada para consumidores finais, a edição, que custa R$ 179, oferece ainda 20GB de armazenamento extra no SkyDrive e 60 minutos de Skype, por meio de assinatura anual.
* A Ernst & Young Terco lançou o programa Winning Women Brasil, que busca reconhecer, inspirar e aconselhar mulheres com visões inovadoras para os negócios. Esta é a primeira vez que a iniciativa ocorre no país, reunindo uma elite de mulheres que lideram empresas de rápido crescimento. Mulheres notáveis estão no centro das recentes conquistas brasileiras, como na política, cultura e economia. A Ernst & Young Terco acredita que as mulheres têm um papel vital a desempenhar no crescimento e transformação dos mercados mundiais, afirma Jorge Menegassi , CEO da empresa.
* O Procon-PR e a Associação Comercial do Paraná (ACP) assinaram termo de cooperação técnica que prevê treinamentos a partir de fevereiro deste ano. São workshops, reuniões e simpósios para educar consumidores, fornecedores e varejistas sobre os direitos e deveres nas relações de consumo.
* Agora as bikes dos clientes da Auto Viação Catarinense podem ser embarcadas sem pagar a mais por isso. A empresa entende que este item pode proporcionar momentos diferenciados nas viagens e por isso permite que ele seja transportado no bagageiro. A iniciativa busca incentivar a utilização deste meio de transporte, que, entre outros benefícios, contribui para um trânsito melhor e uma vida mais saudável.
* No período do Carnaval, o Extra e o Pão de Açúcar esperam vender mais de 70 milhões de unidades de cerveja, entre latas, long necks, barril e kits especiais para a folia. A grande aposta está na clássica cerveja Pilsen, que deve responder a 85% desse total.
Frase:
O rio atinge seus objetivos porque aprende a contornar os obstáculos.
(Lao Tsé)